Política de Privacidade da 006bet

01 Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela 006bet, controladora dos dados coletados por meio do website https://006bet.cam e de todos os serviços a ele associados.

Para os fins desta Política, os termos "dados pessoais", "tratamento", "controlador", "operador" e "titular" têm os significados atribuídos pela Lei 13.709/2018 (LGPD). A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão competente para fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

Esta Política aplica-se a todos os usuários cadastrados ou não cadastrados que acessem, naveguem ou utilizem qualquer funcionalidade da plataforma 006bet, independentemente do dispositivo utilizado (computador, smartphone, tablet).

Ao aceitar esta Política no momento do cadastro, ou ao continuar utilizando a plataforma, você reconhece que leu, compreendeu e concorda com os termos aqui descritos. Caso discorde de qualquer disposição, solicitamos que cesse o uso da plataforma e entre em contato com nossa equipe para exercer seus direitos de titular.

02 Dados Pessoais que Coletamos

A 006bet coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da forma como você interage com a plataforma. A coleta é sempre proporcional à finalidade e limitada ao estritamente necessário.

2.1 Dados fornecidos diretamente por você:

• Dados cadastrais: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial completo;
• Documentos de identidade: RG ou CNH (frente e verso), comprovante de residência e selfie de verificação, coletados durante o processo KYC;
• Dados financeiros: informações de contas bancárias, chaves Pix, dados de cartão de crédito (tokenizados — não armazenamos o número completo do cartão), histórico de depósitos e saques;
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte, feedbacks, reclamações e qualquer outro conteúdo que você compartilhe voluntariamente com a 006bet.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador utilizado, páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso;
• Dados de uso: apostas realizadas, jogos acessados, bônus utilizados, histórico de transações e padrões de comportamento dentro da plataforma;
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP, utilizada para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção 8 desta Política.

03 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 006bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

A 006bet não utilizará seus dados pessoais para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem obter novo consentimento ou sem que exista outra base legal aplicável.

04 Bases Legais para o Tratamento

Conforme exigido pela LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela 006bet está fundamentado em pelo menos uma das seguintes bases legais previstas no art. 7º da Lei 13.709/2018:

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações promocionais por e-mail ou SMS. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento.
• Execução de contrato (art. 7º, V): para criação e gestão de conta, processamento de apostas e pagamentos — sem esses dados, não é possível prestar os serviços.
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento às normas da SPA e do Banco Central do Brasil.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, análise de comportamento suspeito, melhorias na plataforma e segurança da informação — sempre respeitando os seus direitos e expectativas.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

05 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 006bet pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre assegurando que os destinatários adotem medidas adequadas de proteção:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e processadoras de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão como Visa e Mastercard) para viabilizar depósitos e saques;
• Provedoras de jogos: fornecedores de software como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e NetEnt recebem dados técnicos mínimos necessários para operar os jogos;
• Empresas de verificação de identidade: parceiros especializados em KYC e antifraude para validação dos documentos enviados;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética que atuam como operadores de dados sob nossas instruções;
• Autoridades públicas: órgãos reguladores (SPA, Banco Central, Receita Federal), autoridades policiais e judiciais quando exigido por lei, ordem judicial ou para proteção de direitos;
• Auditores e consultores: profissionais contratados sob estrito dever de sigilo para fins de auditoria, assessoria jurídica ou contábil.

06 Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observados os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados cadastrais e de conta: mantidos durante a vigência da relação contratual e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de defesa em litígios e cumprimento de obrigações fiscais;
• Registros de transações financeiras: mantidos por 10 (dez) anos conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Documentos de KYC: mantidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou último uso, por exigência regulatória;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: mantidas por até 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de disputas;
• Dados de consentimento: mantidos enquanto necessário para comprovar a manifestação de vontade do titular.

Após o decurso dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura e irreversível, impossibilitando a reidentificação do titular.

07 Segurança da Informação

A 006bet adota medidas técnicas e administrativas robustas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em formato criptografado nos servidores, com acesso restrito a pessoal autorizado;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para contas de usuário, recomendamos fortemente sua ativação;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise comportamental operam 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de penetração: realizados periodicamente por especialistas externos independentes;
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio aplicado a todos os colaboradores e sistemas internos;
• Plano de resposta a incidentes: procedimento estruturado para identificação, contenção e notificação em caso de violação de dados, conforme exigido pela LGPD.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 006bet notificará a ANPD e os titulares afetados dentro do prazo previsto na LGPD, informando a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas.

08 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 006bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência na plataforma, analisar o desempenho dos serviços e, quando autorizado, personalizar conteúdos e comunicações.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma — autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma. Não podem ser desativados.
• Cookies analíticos: coletam dados agregados sobre o uso da plataforma (páginas visitadas, tempo de navegação, origem do acesso) para fins de melhoria contínua.
• Cookies de desempenho: monitoram a velocidade de carregamento e estabilidade da plataforma para identificar e corrigir problemas técnicos.
• Cookies de preferências: armazenam configurações personalizadas do usuário (moeda preferida, tema de exibição).

Você pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto de algumas funcionalidades da plataforma.

09 Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

A LGPD garante aos titulares de dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação à 006bet. Confira abaixo os direitos que você possui:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail [email protected]. Responderemos dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias úteis.

10 Proteção de Menores de Idade

A plataforma 006bet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade completos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso identifiquemos ou sejamos notificados de que dados de um menor foram coletados sem a devida verificação de idade, procederemos à exclusão imediata de todos os dados e ao cancelamento da conta correspondente.

Responsáveis legais que tomem conhecimento do acesso indevido de menores à plataforma devem entrar em contato imediatamente com nossa equipe pelo e-mail [email protected].

11 Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global das operações de tecnologia da informação, alguns dos nossos prestadores de serviços de infraestrutura podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a 006bet adota as salvaguardas exigidas pelo art. 33 da LGPD para assegurar a proteção adequada dos dados transferidos:

• Transferência apenas para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas com os operadores internacionais, garantindo os padrões de proteção exigidos pela legislação brasileira;
• Adoção de certificações e selos de boas práticas reconhecidos internacionalmente (como SOC 2 Type II e ISO 27001) pelos prestadores que atuam como operadores de dados.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 006bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a ANPD.

O DPO da 006bet pode ser contatado para:

• Esclarecimento de dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais na plataforma;
• Recebimento e encaminhamento de solicitações de exercício de direitos dos titulares;
• Recebimento de comunicações da ANPD;
• Orientação interna sobre boas práticas de proteção de dados.

Contato com o DPO: [email protected] — com o assunto: "Solicitação DPO — Proteção de Dados". O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis.

13 Alterações desta Política de Privacidade

A 006bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos nossos processos internos.

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por notificação visível na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, exceto quando exigida modificação imediata por força de lei ou determinação da ANPD.

Recomendamos a revisão periódica desta Política. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação das novas disposições.

14 Contato e Solicitações

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela 006bet, utilize os canais abaixo:

• E-mail geral de suporte: [email protected]
• E-mail DPO (proteção de dados): [email protected] — assunto: "Solicitação DPO"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações relacionadas a direitos de titulares

Consulte também nossa página de Perguntas Frequentes para respostas rápidas às dúvidas mais comuns, e os Termos e Condições para informações sobre as regras de uso da plataforma.