Termos e Condições da 006bet

01 Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados a eles atribuídos:

• "006bet" ou "Plataforma": refere-se ao website https://006bet.cam, seus subdomínios, aplicativos móveis e todos os serviços ali disponibilizados.
• "Usuário" ou "Você": pessoa física devidamente cadastrada na plataforma 006bet que utiliza os serviços ali disponíveis.
• "Conta": o registro individual do usuário na plataforma, vinculado a um CPF e a um endereço de e-mail válidos.
• "Saldo": o valor monetário disponível na conta do usuário, expresso em Reais (R$), podendo ser dividido em saldo real e saldo de bônus.
• "Bônus": valor creditado a título promocional, sujeito a condições específicas de uso e requisitos de rollover.
• "Rollover" ou "Giro": o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de poder ser sacado.
• "KYC": processo de verificação de identidade do usuário (Know Your Customer), exigido por normas de segurança e conformidade.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos criado e gerido pelo Banco Central do Brasil.
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão regulador vinculado ao Ministério da Fazenda do Brasil.

02 Aceitação dos Termos

O acesso e o uso de qualquer funcionalidade da 006bet, incluindo a mera navegação no website, implicam a aceitação plena e irrestrita dos presentes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade e das regras de Jogo Responsável, que são partes integrantes deste instrumento.

O usuário que não concordar com qualquer disposição destes Termos deverá imediatamente cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta, caso já a possua.

A 006bet reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações será interpretado como aceitação dos novos termos.

03 Elegibilidade

Para ser elegível a criar e manter uma conta na 006bet, o usuário deve:

1. Ter 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
2. Possuir CPF válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
3. Ser residente ou estar legalmente habilitado a utilizar serviços de apostas online na jurisdição em que se encontra;
4. Não estar cumprindo pena de autoexclusão na 006bet ou em qualquer outro programa de exclusão de apostadores;
5. Não ser funcionário, prestador de serviços ou familiar de funcionário da 006bet ou de seus parceiros e fornecedores;
6. Não estar agindo em nome de terceiros nem participando de atividades de apostas de forma profissional que viole as regras da plataforma.

04 Cadastro e Conta

Cada usuário pode manter apenas uma conta na plataforma 006bet. A criação de contas duplicadas, mesmo com dados diferentes, é estritamente proibida e resultará no bloqueio de todas as contas vinculadas ao mesmo usuário, com possível retenção de saldo.

Ao realizar o cadastro, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail e número de celular;
• Manter seus dados cadastrais atualizados, comunicando qualquer alteração à equipe de suporte;
• Criar uma senha forte e mantê-la em sigilo, sendo o único responsável por qualquer acesso realizado com suas credenciais;
• Notificar imediatamente a 006bet em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta.

A 006bet reserva-se o direito de recusar o cadastro ou encerrar contas existentes a qualquer momento, a seu exclusivo critério, especialmente em casos de suspeita de fraude, fornecimento de informações falsas ou violação destes Termos.

05 Verificação de Identidade (KYC)

A verificação de identidade é um processo obrigatório exigido por normas de segurança, prevenção à lavagem de dinheiro e conformidade com a regulamentação brasileira. O processo deve ser concluído antes do primeiro saque e pode ser solicitado a qualquer momento pela equipe da 006bet.

Os documentos necessários para a verificação são:

• CPF — Cadastro de Pessoa Física (obrigatório e principal identificador);
• Documento de identidade — RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válidos, frente e verso;
• Comprovante de residência — conta de luz, água, gás ou telefone em nome do titular, com emissão máxima de 90 dias;
• Selfie de verificação — foto do usuário segurando o documento de identidade, com boa iluminação e sem edições.

O prazo de análise é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis após o envio completo da documentação. A 006bet pode solicitar documentos adicionais caso julgue necessário para a conclusão do processo.

O não cumprimento do processo de verificação dentro do prazo estabelecido pode resultar na suspensão temporária das funcionalidades de saque e, em casos de suspeita grave, no bloqueio definitivo da conta.

06 Depósitos e Saques

6.1 Depósitos: A 006bet aceita depósitos por meio dos seguintes métodos: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Transferência Bancária (TED/DOC), Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT (criptomoeda). O depósito mínimo varia por método de pagamento, sendo R$ 10,00 para Pix.

6.2 Saques: Saques só são liberados após a conclusão do processo KYC. O valor mínimo de saque é de R$ 30,00. O método de saque deve coincidir, preferencialmente, com o método de depósito utilizado. Saques via Pix são processados em até 30 (trinta) minutos em horários normais de operação.

6.3 Prazo de Processamento: Os prazos indicados são estimativas baseadas em condições normais de operação. Em períodos de alto volume ou por necessidade de verificação adicional, os prazos podem ser estendidos. A 006bet se compromete a comunicar o usuário em caso de atraso superior a 48 horas.

6.4 Moeda: Todas as transações na plataforma são realizadas em Reais (R$ — BRL). Transações em outras moedas serão convertidas pela taxa de câmbio vigente no momento da transação.

6.5 Restrições: É estritamente proibido utilizar contas bancárias ou métodos de pagamento de terceiros. Todos os depósitos e saques devem ser realizados em contas de titularidade do próprio usuário, com CPF correspondente ao cadastro na 006bet.

07 Bônus e Promoções

A 006bet oferece periodicamente bônus e promoções aos seus usuários. A participação em qualquer promoção implica a aceitação das condições específicas daquela promoção, as quais prevalecem sobre as disposições gerais deste item em caso de conflito.

7.1 Condições Gerais de Bônus:

• Todo bônus concedido está sujeito a requisitos de rollover (giro) que devem ser cumpridos antes de qualquer saque dos valores correspondentes;
• O rollover padrão para bônus de depósito é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação em contrário nas condições específicas da promoção;
• Apostas em eventos com odds inferiores a 1.50 (um e cinquenta centésimos) podem não ser computadas para o cumprimento do requisito de rollover;
• A 006bet reserva-se o direito de cancelar bônus e ganhos associados caso identifique uso abusivo ou tentativa de exploração das promoções;
• Bônus não utilizados ou cujo rollover não seja cumprido dentro do prazo de validade serão automaticamente cancelados, sem direito a ressarcimento.

7.2 Validade: O prazo padrão para utilização e cumprimento do rollover de bônus é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito, salvo indicação em contrário.

7.3 Limite por Usuário: Cada promoção é válida para uma única participação por usuário, por CPF, por endereço, por dispositivo e por IP. A 006bet pode, a seu critério, estender ou encerrar qualquer promoção sem aviso prévio.

08 Regras de Apostas Esportivas

As apostas esportivas realizadas na 006bet estão sujeitas às seguintes regras gerais, aplicáveis a todos os eventos disponíveis, incluindo Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, e demais competições nacionais e internacionais.

• 8.1 Todas as apostas são registradas em tempo real. Uma vez confirmada, a aposta não pode ser cancelada ou alterada pelo usuário, salvo se a funcionalidade de cash-out estiver disponível para o evento em questão.
• 8.2 A 006bet reserva-se o direito de suspender ou cancelar apostas em casos de erro de odds, problemas técnicos, manipulação de resultado ou circunstâncias de força maior. Apostas canceladas terão o valor devolvido ao saldo do usuário.
• 8.3 Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a atrasos de transmissão. A 006bet não se responsabiliza por apostas realizadas com base em informações de transmissões com atraso.
• 8.4 Em caso de abandono, adiamento ou cancelamento de um evento, as apostas serão resolvidas de acordo com as regras específicas de cada modalidade publicadas na plataforma.
• 8.5 Apostas múltiplas (acumuladores) são permitidas. O usuário é responsável por verificar todas as seleções antes da confirmação da aposta.
• 8.6 A 006bet pode impor limites máximos de aposta por evento, por mercado ou por usuário, a seu exclusivo critério.

09 Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis na 006bet — incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat, crash games e cassino ao vivo — são fornecidos por provedoras independentes licenciadas, como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e NetEnt.

• 9.1 Todos os jogos utilizam um Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado, garantindo resultados imparciais e auditáveis. Os resultados dos jogos são determinados exclusivamente pelo RNG, sem qualquer interferência da 006bet.
• 9.2 O Retorno ao Jogador (RTP) de cada jogo está disponível na tela de informações do respectivo título. O RTP é um valor teórico calculado sobre um grande número de rodadas e não garante resultados em sessões individuais.
• 9.3 Em caso de falha técnica durante uma rodada, a aposta será cancelada e o valor devolvido ao saldo do usuário. A 006bet não se responsabiliza por interrupções de conexão por parte do usuário.
• 9.4 Títulos como Fortune Tiger (PG Soft), Sweet Bonanza (Pragmatic Play), Gates of Olympus (Pragmatic Play) e Aviator (Spribe) são operados sob as regras e condições de suas respectivas provedoras, que prevalecem em caso de dúvida técnica.

10 Condutas Proibidas

São expressamente proibidas na plataforma 006bet as seguintes condutas, cujo descumprimento pode resultar no bloqueio imediato da conta e retenção de saldo:

• Criação de múltiplas contas (contas duplicadas) por um mesmo usuário;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo de verificação KYC;
• Uso da plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• Abuso de bônus, incluindo o uso de técnicas de matched betting ou arbing com o objetivo exclusivo de lucrar com os bônus sem risco;
• Manipulação de resultados ou colusão com outros usuários para obtenção de vantagem indevida;
• Uso de softwares automatizados, bots ou scripts para realizar apostas ou interagir com a plataforma;
• Compartilhamento de conta com terceiros ou cessão de conta a outrem;
• Uso da plataforma por menores de 18 anos ou por pessoa cumprindo período de autoexclusão.

11 Encerramento de Conta

11.1 Por iniciativa do usuário: O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte. Contas encerradas voluntariamente terão o saldo real disponível devolvido via Pix, após verificação KYC. Saldos de bônus não são devolvidos.

11.2 Por iniciativa da 006bet: A plataforma pode encerrar ou suspender uma conta a qualquer momento, sem aviso prévio, nas seguintes situações: violação destes Termos, suspeita de fraude, atividade criminosa, por ordem judicial ou determinação regulatória, ou por inatividade superior a 12 (doze) meses.

11.3 Saldo em contas encerradas por violação: Em casos de encerramento por violação destes Termos, a 006bet reserva-se o direito de reter o saldo disponível na conta enquanto durar a investigação. Valores retidos serão devolvidos somente se a investigação concluir pela inexistência de infração.

12 Limitação de Responsabilidade

A 006bet não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes da atividade de apostas, incluindo perdas decorrentes de apostas esportivas, jogos de cassino ou qualquer outra modalidade disponível na plataforma. A atividade de apostas envolve risco financeiro inerente e o usuário participa por livre e espontânea vontade.

A 006bet não garante a disponibilidade ininterrupta da plataforma e não se responsabiliza por danos causados por interrupções, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou eventos de força maior que afetem o funcionamento dos serviços.

A responsabilidade total da 006bet perante qualquer usuário, em qualquer hipótese, é limitada ao saldo real disponível na conta do usuário no momento do evento que gerou o dano.

13 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos usuários pela 006bet é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais, finalidades, prazos de retenção e direitos dos titulares são detalhados na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

Ao aceitar estes Termos, o usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, podendo revogar esse consentimento a qualquer momento mediante solicitação ao suporte, respeitadas as hipóteses legais que obriguem a manutenção dos dados.

14 Jogo Responsável

A 006bet está comprometida com a promoção do jogo responsável. A plataforma oferece as seguintes ferramentas para auxiliar os usuários no controle de suas atividades:

• Limites de depósito — diários, semanais ou mensais, definidos pelo próprio usuário;
• Limites de perda — valor máximo de perda por período;
• Período de pausa — suspensão temporária do acesso à conta por período definido pelo usuário;
• Autoexclusão — exclusão voluntária permanente ou por período determinado.

Para acessar essas ferramentas ou obter mais informações sobre o jogo responsável, acesse a página Jogo Responsável. Se você acredita que o jogo está afetando negativamente sua vida, entre em contato com nosso suporte imediatamente.

15 Legislação Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com especial observância à Lei 13.756/2018 (apostas esportivas), à Lei 14.790/2023 (regulamentação do cassino online) e às normas editadas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16 Alterações dos Termos

A 006bet reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada no website. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários por e-mail ou por notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, salvo quando exigida alteração imediata por força de lei ou determinação regulatória.

O uso continuado da plataforma após o prazo de notificação constituirá aceitação tácita das alterações. Caso o usuário não concorde com as novas disposições, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações.

17 Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com a 006bet pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma

Dúvidas frequentes também podem ser consultadas na página de Perguntas Frequentes (FAQ).